Por Regina de Faria
A ânsia desmedida do ser humano pelo que se habituou a definir como progresso somada a má utilização dos recursos naturais transformou a causa ambiental em uma estratégia de sobrevivência e desenvolvimento do século 21. A situação atual demonstra a necessidade de medidas rápidas com caráter emergencial e profunda eficiência para que os padrões culturais se alterem e as ações políticas tenham a necessária eficácia na reversão do atual quadro ambiental. Cotidianamente o noticiário invade nossos lares com as tragédias provocas pelo aumento da temperatura média no planeta que chega ao nível assustador de dois graus Celsius.
Especialistas afirmam que, mantendo-se a tendência atual de concentração de gases do efeito estufa, em poucos anos pode-se chegar a uma situação-limite. De acordo com avaliações técnicas é necessário reduzir entre 25% e 40% a emissão dos gases poluentes na atmosfera até o ano de 2020 e em até 80% até 2050 tendo com base os índices de 1990. Esta ação só se viabilizará se houver um compromisso mundial e os líderes políticos assumirem políticas que enfrentem a realidade do aquecimento global. Metas já foram traçadas, mas os avanços ainda são acanhados pela gravidade dos problemas já gerados pelo desequilíbrio ambiental.
Contraditoriamente em um momento em que se esperava que os governos nos níveis federal, estadual e municipal conscientes da gravidade e da necessidade de agir com mudanças radicais de conduta e no estabelecimento de políticas ambientalmente corretas surge o projeto de Lei n. 6424, que propõe alterações retrógradas e tendenciosas no atual Código Florestal. As modificações já foram aprovadas através do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) em junho de 2010 por uma comissão especial dominada por representantes da bancada ruralista e depende, agora, da votação dos 513 deputados em plenário. A votação está programada para março respondendo ao clamor dos deputados ligados ao agronegócio, que apóiam as nefastas mudanças no referido Código.
De acordo com ambientalista e especialista em geral, a aprovação destas alterações pode levar a um aumento generalizado de desmatamento, além de deixar as populações rurais e urbanas vulneráveis a catástrofes naturais. Para melhor conhecimento das alterações e suas conseqüências, já está disponível na internet a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental, produzida por sete organizações não governamentais que integram o SOS Florestas. Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.
Com análises técnicas e científicas, a cartilha demonstra que a devastação da cobertura florestal às margens de cursos d’água, resultante das alterações do Código Florestal vão contribuir para o assoreamento do leito dos rios, aumentando a velocidade de escoamento das águas, provocando erosões e enxurradas. Os impactos, portanto, acontecem tanto em áreas rurais quanto urbanas. Além disso, as mudanças propostas como anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e diminuição de reserva legal, devem gerar enormes emissões de gases de efeito estufa, aumento generalizado de desmatamento em todos os biomas e vulnerabilidade da população a eventos extremos. Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, afirma que o trabalho do SOS Florestas desmente os argumentos dos ruralistas de que a flexibilização da legislação não tem relação com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Ao contrário reafirma a relação direta entre estes eventos e o conseqüente agravamento da atual situação ambiental.
Mais uma vez, cabe a sociedade civil organizar-se contra a aprovação desta alteração do Código Florestal.
Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS
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